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Araguaína-TO, domingo, 18 de agosto de 2019
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Justiça proíbe novos enterros no cemitério mais antigo de Paraíso

01/07/2019 19h48 | Atualizado em: 02/07/2019 16h55

Divulgação/Prefeitura Cemitério Bom Jesus, no centro de Paraíso do Tocantins, funciona sem licença ambiental desde 1972

REDAÇÃO
REDE TO


O juiz Adolfo Amaro Mendes, da comarca de Paraíso do Tocantins, na região centro-oeste do Tocantins, proibiu a realização de enterros no cemitério Bom Jesus. A decisão, de caráter liminar, atende a pedido feito pela Defensoria Pública no ambito de uma Ação Civil Pública movida contra a prefeitura.

O magistrado determinou que o município revitalize, em até 10 dias, outro cemitério, o Memorial do Parque, transferindo para ele todas as atividades relacionadas ao velório e enterro de corpos. 

Na liminar, Mendes ressalta que a medida deve perdurar até que o cemitério Bom Jesus, que desde 1972 funciona sem licença ambiental, esteja devidamente licenciado e regularizado junto aos órgãos ambientais competentes, visto que, além de estar superlotado, ele apresenta risco iminente de contaminação de bens jurídicos, como água, solo e lençol freático.

O juiz deu um prazo de 60 dias para que o cemitério não licenciado seja regularizado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento. 

Os cemitérios

De acordo com informações que constam no processo, o cemitério Memorial do Parque foi inaugurado em 2012 e se encontra com todas as licenças ambientais válidas até 2020. Já o Bom Jesus, o mais antigo da cidade, por mais que esteja irregular desde a década de 70, passou por uma ampliação em 2015 e é o mais procurado pela população, segundo explicou a prefeitura local, por se encontrar “dentro do perímetro urbano e possuir salão de velório, além de que os parentes, normalmente, já possuem outros parentes enterrados ali”.

O que diz o município

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ubiratan Carvalho, a Prefeitura ainda não recebeu a ordem judicial de forma oficial, mas já está tomando as devidas providencias para o cumprimento. “Tivemos acesso à determinação apenas pelo sistema onde a justiça realiza seus despachos, mas diante da situação já estamos nos antecipando e atendendo na íntegra”, afirmou. 

“Já há algum tempo não tínhamos enterros em solo neste local, estes estavam sendo limitados apenas aos jazigos de famílias, mas a partir de agora, serão encerrados todos os sepultamentos no local”, completou Carvalho. 

A portaria que proíbe sepultamentos no cemitério Bom Jesus foi publicado no último dia 28 de junho, no Diário Oficial do Município. 


 

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