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Araguaína-TO, quarta, 17 de julho de 2019
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Situação precária de ônibus coloca vida de alunos em risco no TO

02/07/2019 16h55 | Atualizado em: 03/07/2019 19h08

Divulgação Ministério Público entrou com ação na Justiça para obrigar Prefeitura de Aparecida do Rio Negro, na região central do Tocantins, a resolver problemas com o transporte escolar

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público do Tocantins ingressou, nesta segunda-feira, 01, com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Aparecida do Rio Negro, na região central do estado, com o objetivo de obrigar o município a corrigir uma série de problemas no transporte escolar local. 

De acordo com o MP, uma inspeção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizada em 2018, apontou que todos os veículos apresentam problemas e que os condutores não possuem o curso especializado para o transporte escolar.

Conforme relatos de usuários, os ônibus têm falhas mecânicas rotineiramente e ficam parados até por uma semana por falta de manutenção. 

Segundo a promotora de justiça Renata Castro Rampanelli, autora da ação, a situação precária dos ônibus coloca em risco a vida, a saúde e a segurança dos alunos transportados e também compromete o direito à educação garantido pela Constituição Federal.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público pediu à Justiça que obrigue o município a realizar uma série medidas urgentes, entre elas a adequação da frota de transporte escolar às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A prefeitura também deve submeter os veículos a inspeção do Detran, sob pena de ter sua autorização suspensa. 

O MP pede ainda que o município comprove o cumprimento integral da Resolução nº 006/2009, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que disciplina sobre o transporte escolar, em especial quanto à norma de que a idade operacional dos veículos da frota escolar não pode ultrapassar 15 anos.

Por fim, a promotora solicita que os condutores dos veículos atendam todos os requisitos legais e que o município recupere as estradas vicinais, a fim de que não haja a interrupção do transporte escolar quando o período chuvoso recomeçar.  


 

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