publicidade
publicidade
Araguaína-TO, sábado, 17 de agosto de 2019
Siga a REDE TO

Estado

Justiça proíbe unidade prisional de receber novos detentos no TO

03/07/2019 18h27 | Atualizado em: 09/07/2019 14h43

Divulgação/DPE-TO Casa de Prisão Provisória (CPP) de Araguaína abriga, atualmente, 226 homens, quando poderia ter, no máximo, 140 detentos

REDAÇÃO
REDE TO


O juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína, na região norte do Tocantins, atendeu a um pedido da Defensoria Pública Estadual, no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP), e decretou a interdição parcial da Casa de Prisão Provisória da cidade. O motivo é a superlotação do presídio. Conforme levantamento, a CPP abriga, atualmente, 226 homens, quando poderia ter, no máximo, 140 detentos. 

Durante vistoria, a Defensoria afirma que foram identificadas violações a direitos básicos do indivíduo, em razão da insuficiência da estrutura física para acolher a quantidade de reclusos provisórios e condenados. Há celas, por exemplo, com capacidade para cinco presos que contam, hoje, 31 pessoas. 

Segundo a Defensoria, faltam produtos de higiene, o número de agentes penitenciários é insuficiente e há problemas no transporte de presos, na concessão de banho de sol e nas visitas (sociais e íntimas). 

“Essa situação degradante faz com que tanto os reclusos permaneçam em constante angústia, desconforto e insalubridade, quanto acaba por tornar ainda mais árduo o trabalho das pessoas que têm de lidar com o sistema penitenciário diariamente”, afirma a defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, titular da 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína, autora da Ação.

Sentença

Na decisão, o juiz Antônio Dantas proíbe a CPP de Araguaína de extrapolar o número de 140 detentos. “Notamos certo descaso e inércia do Poder Executivo quando o assunto é o sistema prisional da comarca de Araguaína, chegando ao ponto da inversão dos papeis, onde por vezes, as responsabilidades administrativas do Estado, são transferidas ao poder judiciário”, afirmou o juiz, relembrando que, em 2016, o presídio já tinha sido interditado. 

O magistrado pontua que, em razão da situação em que vivem, os presos estão mais propensos a agressões mútuas, rebeliões e fugas.

Por fim, Dantas argumenta que não há uma triagem devida dos detentos e critica a falta de políticas públicas contra o crime organizado. 

Histórico

Segundo a defensora Michele Vanessa do Nascimento, desde a inauguração, em 1979, não houve uma reestruturação de vagas na CPP de Araguaína. Ela explica que a situação da unidade piorou com o fechamento de vagas em Goiatins, Itacajá, Filadélfia, Palmeirante e Wanderlândia. 


Novas vagas

Em nota, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça informou que trabalha na abertura de 200 novas vagas na região norte do Estado para atender as demandas do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. De acordo com a Seciju, a abertura de vagas será possibilitada com a obra de ampliação da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), segundo estado.


A secretaria ressalta ainda que o investimento é de R$ 7.434.000,00 oriundos do Fundo Penitenciário, transferidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, local onde o projeto de ampliação está em análise. 

Finalmente, a Seciju diz que irá fornecer subsídios à Procuradoria Geral do Estado para recorrer da decisão judicial.


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.

  • Aguarde novas notícias.