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Araguaína-TO, domingo, 22 de setembro de 2019
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Estado

Assembleia aprova mais de 50 projetos de lei e dá posse a dois suplentes

04/07/2019 22h25 | Atualizado em: 09/07/2019 12h15

Fotos: Dicom/AL-TO No último dia antes do recesso parlamentar, Assembleia Legislativa aprovou 56 projetos de lei e deu posse a dois deputados estaduais suplentes

REDAÇÃO
REDE TO


A Assembleia votou, nesta quinta-feira, 04, último dia antes do recesso parlamentar de julho, 56 projetos de lei. Entre eles, o que aumenta a idade para ingresso na Polícia Militar do Tocantins, o que assegura diagnóstico de e tratamento da trombofilia no estado e o que proíbe o corte de água e luz com menos de 60 dias de atraso. Também foram convertidas em lei várias medidas provisórias do governo do estado.

MP nº 5

Convertida em projeto de lei na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, a MP nº 5/2019, que disciplina os plantões dos profissionais da saúde da rede pública estadual, foi aprovada por unanimidade. Representantes de várias categorias afetadas pela medida acompanharam a sessão no Parlamento e pediram apoio para a aprovação da medida. 

A MP foi alvo de controvérsia entre servidores e governo, que culminou na suspensão do seu andamento na Assembleia, determinada por decisão judicial solicitada pelo Sindicado dos Médicos. Médicos e demais profissionais divergiam sobre o aumento do número de plantões. 

A Medida Provisória só foi votada na Assembleia após a liminar, proferida em primeira instância, ser derrubada pelo Tribunal de Justiça, o que ocorreu nesta quinta. No fim, prevaleceu o acordo feito com a maioria das categorias, com exceção da dos médicos. 

Outras MPs

Também foi aprovada, nesta quinta, a Medida Provisória nº 7/2019, que prorroga para janeiro de 2020 os efeitos financeiros das promoções militares realizadas em 21 de abril deste ano.

Outra MP aprovada, a de nº 9, foi convertida em projeto de lei e dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários rurais no Estado. Conforme o Governo, a proposta representa um avanço para a regularização fundiária.

Também foram convertidas em projeto de lei as MPs de nº 10 e 6, respectivamente, que concedem isenção de ICMS nas operações de pescado e tratam da contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de interesse público.  

Posse de suplentes

Após as sessões ordinárias e extraordinárias para votação de projetos de lei, foi realizada a solenidade de posse dos suplentes de deputado Ivan Vaqueiro (PPS) e Delegado Rerisson (DC). Eles assumem as cadeiras dos deputados Eduardo do Dertins (PPS) e Ivory de Lira (PPL), que vão se afastar para assumir, respectivamente, as secretarias estaduais de Assuntos Políticos e Parlamentares e Secretaria de Articulação com os Municípios.



Ivan Alves de Oliveira, conhecido como Ivan Vaqueiro, é empresário agropecuarista da cidade de Paraíso do Tocantins e obteve 6.597 votos nas eleições de 2018; disputou a vaga de deputado pelo Partido Popular Socialista (PPS) na composição partidária (PPS/PPL /DC).

Já José Rerisson Macedo Gomes, delegado de Polícia Civil na cidade de Araguaína, obteve 6.642 votos nas eleições de 2018, tendo disputado a eleição pelo partido Democracia Cristã (DC).

 

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