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Araguaína-TO, segunda, 09 de dezembro de 2019
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Estado

MP investiga contratos do governo do TO com gráficas e copiadoras

25/09/2019 20h01 | Atualizado em: 27/09/2019 11h18

Divulgação Ministério Público investiga contratos administrativos celebrados entre o Estado do Tocantins e quatro empresas que prestam serviços de copiadora e gráfica

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quarta-feira, 25, inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, legitimidade e economicidade de contratos administrativos celebrados entre o Estado do Tocantins e quatro empresas que prestam serviços de copiadora e gráfica.

Segundo o promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelas investigações, serão observados a legalidade e a economicidade das despesas públicas com as empresas Prime Solution Soluções em Impressões, WR1 Gráfica e Editora, Exata Copiadora, Editora, e Assistência Técnica e TINS Soluções Corporativas. Entre janeiro de 2018 e setembro de 2019, os valores pagos pelo Estado do Tocantins às empresas teriam atingido a ordem de R$ 90.184.638,74.

As diligências preliminares efetuadas pelo MPTO constataram que, além da celebração de diversos contratos administrativos de prestação de serviços com as empresas, houve a prorrogação de inúmeros contratos e adesão à ata de registro de preços, o que resultou na deflagração da investigação, objetivando aferir a legalidade na execução dos contratos e a eventual preservação do erário estadual.

A portaria que instaura o Inquérito Civil traz o argumento de que é “obrigatória a pesquisa de preços com vistas a verificar a compatibilidade do valor dos bens a serem adquiridos com os preços de mercado e a comprovar a vantagem para a Administração, mesmo no caso de aproveitamento de Ata de Registro de Preços de outro órgão da Administração Pública”.

Outra frente da investigação apura se os pagamentos efetuados obedeceram à ordem cronológica das datas e suas exigibilidades, uma vez que o Estado do Tocantins vive uma crise financeira, inclusive, com suposta inadimplência para com prestadores de serviços.

O inquérito civil instaurado pelo MPTO determina que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Fazenda requerendo documentos e informações sobre valores empenhados e liquidados pelo Estado do Tocantins às empresas citadas. Também solicitará ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins a instauração de inspeção ou auditoria com vistas a examinar os referidos contratos administrativos de prestação de serviços. (Da Ascom/MPTO) 

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O espaço está aberto para que as empresas citadas e o governo do Tocantins possam se manifestar sobre as investigações. O e-mail para envio de notas é [email protected]



 

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