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Araguaína-TO, quinta, 12 de dezembro de 2019
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Estado

Governo Bolsonaro quer acabar com 69 dos 139 municípios do Tocantins

06/11/2019 11h20 | Atualizado em: 12/11/2019 22h36

Divulgação Com menos de 5 mil habitantes, o município de Combinado seria um dos 69 do Tocantins que seriam extintos com PEC do governo Bolsonaro

REDAÇÃO
REDE TO, com Agência Brasil


Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada, nesta terça-feira (5) pelo governo Bolsonaro ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. 

Tocantins

Se aprovada a PEC, o Tocantins perderá 69 dos seus 139 municípios. Confira, abaixo, a relacão das cidades tocantinenses que desaparecerão caso a proposta seja levada adiante:

1 Combinado 4 843 habitantes
2 Pau d'Arco 4 831
3 Santa Rosa do Tocantins 4 811
4  Bom Jesus do Tocantins 4 779
5 São Sebastião do Tocantins 4 757
6 Aparecida do Rio Negro 4 741
7 Dueré 4 687
8 Sampaio 4 627
9  Riachinho 4 604
10 Ponte Alta do Bom Jesus 4 601
11 Barra do Ouro 4 549
12 Bernardo Sayão 4 469
13 Pindorama do Tocantins 4 464
14 Cariri do Tocantins 4 321
15 Novo Acordo 4 287
16 Recursolândia 4 244
17 Lagoa do Tocantins 4 237
18 Nova Rosalândia 4 215
19 Conceição do Tocantins 4 124
20 Carrasco Bonito 4 059
21 São Valério 4 017
22 Nazaré 3 959
23 Fátima 3 841
24 Jaú do Tocantins 3 819
25 Itapiratins 3 758
26 Lizarda 3 748
27 Aurora do Tocantins 3 731
28 Presidente Kennedy 3 692
29 Muricilândia 3 514
30 Bandeirantes do Tocantins 3 512
31 Angico 3 417
32 Maurilândia do Tocantins 3 403
33 Santa Maria do Tocantins 3 381
34 Sandolândia 3 378
35 Chapada da Natividade 3 334
36 Porto Alegre do Tocantins 3 108
37 Lajeado 3 101
38 São Salvador do Tocantins 3 070
39 Luzinópolis 3 060
40 Piraquê 3 023
41 Centenário 2 874
42 Santa Tereza do Tocantins 2 834
43 Rio dos Bois 2 811
44 Talismã 2 773
45 Novo Jardim 2 698
46 Pugmil 2 660
47 Mateiros 2 638
48 Tupiratins 2 613
49 Fortaleza do Tabocão 2 576
50 Abreulândia 2 564
51 Carmolândia 2 556
52 Santa Terezinha do Tocantins 2 528
53 Itaporã do Tocantins 2 435
54 Santa Rita do Tocantins 2 344
55 Novo Alegre 2 332
56 Cachoeirinha 2 266
57 Monte Santo do Tocantins 2 263
58 Juarina 2 202
59 Brasilândia do Tocantins 2 191
60 Taipas do Tocantins 2 131
61 Rio da Conceição 2 088
62 Ipueiras 1 977
63 Sucupira 1 946
64 Lavandeira 1 892
65 Tupirama 1 860
66 Crixás do Tocantins 1 708
67 São Félix do Tocantins 1 572
68 Chapada de Areia 1 401
69 Oliveira de Fátima 1 106


 

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