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Estado

Intolerância: Câmara de Nova Rosalândia deve revogar nota de repúdio

21/11/2019 12h57 | Atualizado em: 25/11/2019 21h09

Reprodução Câmara de Vereadores de Nova Rosalândia, na região central do Tocantins, deverá revogar nota de repúdio contra umbandistas por manifestação religiosa no cemitério da cidade

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público do Tocantins expediu uma recomendação nesta quinta-feira, 21, orientando que a Câmara Municipal de Nova Rosalândia, na região central do Tocantins, revogue, oficialmente, uma nota emitida no início deste mês, na qual o Legislativo expressou repúdio às manifestações de um grupo religioso no cemitério local. 

Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Cristalândia orienta que a Câmara de Vereadores deve basear sua atuação na proteção aos direitos dos cidadãos, agindo de forma impessoal e cumprindo a Constituição Federal. Desse modo, deverá se abster de praticar qualquer forma de discriminação, além de respeitar todas as religiões, seus cultos e seus fiéis.

O documento também é direcionada ao prefeito de Nova Rosalândia, Ladir Machado Alves (PSDB), a quem orienta que adote providências para criar ou incrementar programas de conscientização da população, acerca da liberdade de crença e do respeito aos cultos como um direito fundamental.

O MP enviou a recomendação ainda ao comando da Polícia Militar, para que reforce o policiamento em datas tradicionais de visitação ao cemitério de Nova Rosalândia a fim de evitar confrontos e garantir a convivência harmônica dos fiéis de religiões diversas.

O Ministério Público informou que está aguardando a conclusão de inquérito por parte da Polícia Civil (PC), podendo vir a adotar posteriormente providências também no âmbito criminal. 


Agressões

Segundo o MP, o episódio aconteceu no último dia 1° de novembro,
 na véspera do Dia de Finados, quando praticantes da umbanda teriam sido impedidos de externar seus cultos junto ao túmulo de seus parentes, no cemitério local. 

O Ministério Público afirma ainda que recebeu denúncias de agressões físicas e verbais por parte dos umbandistas.

A Câmara da cidade, porém, ao invés de condenar a violência contra os umbandistas, a endossou por meio de uma nota de repúdio contra o grupo religioso. 

A liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às liturgias e aos locais de culto são garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.


Umbanda

A Umbanda é uma religião afro-brasileira, que sincretiza o catolicismo, espiritismo e as religiosidades africana, indiana e indígena, e é por muitas vezes confundida com o Candomblé e a Quimbanda, porém possui princípios, ensinamentos e rituais que a diferencia das demais.


 

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