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Câmara de Vereadores de Nova Rosalândia, na região central do Tocantins, deverá revogar nota de repúdio contra umbandistas por manifestação religiosa no cemitério da cidade

REDAÇÃO
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O Ministério Público do Tocantins expediu uma recomendação nesta quinta-feira, 21, orientando que a Câmara Municipal de Nova Rosalândia, na região central do Tocantins, revogue, oficialmente, uma nota emitida no início deste mês, na qual o Legislativo expressou repúdio às manifestações de um grupo religioso no cemitério local. 

Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Cristalândia orienta que a Câmara de Vereadores deve basear sua atuação na proteção aos direitos dos cidadãos, agindo de forma impessoal e cumprindo a Constituição Federal. Desse modo, deverá se abster de praticar qualquer forma de discriminação, além de respeitar todas as religiões, seus cultos e seus fiéis.

O documento também é direcionada ao prefeito de Nova Rosalândia, Ladir Machado Alves (PSDB), a quem orienta que adote providências para criar ou incrementar programas de conscientização da população, acerca da liberdade de crença e do respeito aos cultos como um direito fundamental.

O MP enviou a recomendação ainda ao comando da Polícia Militar, para que reforce o policiamento em datas tradicionais de visitação ao cemitério de Nova Rosalândia a fim de evitar confrontos e garantir a convivência harmônica dos fiéis de religiões diversas.

O Ministério Público informou que está aguardando a conclusão de inquérito por parte da Polícia Civil (PC), podendo vir a adotar posteriormente providências também no âmbito criminal. 

Agressões

Segundo o MP, o episódio aconteceu no último dia 1° de novembro, na véspera do Dia de Finados, quando praticantes da umbanda teriam sido impedidos de externar seus cultos junto ao túmulo de seus parentes, no cemitério local. 

O Ministério Público afirma ainda que recebeu denúncias de agressões físicas e verbais por parte dos umbandistas.

A Câmara da cidade, porém, ao invés de condenar a violência contra os umbandistas, a endossou por meio de uma nota de repúdio contra o grupo religioso. 

A liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção às liturgias e aos locais de culto são garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Umbanda

A Umbanda é uma religião afro-brasileira, que sincretiza o catolicismo, espiritismo e as religiosidades africana, indiana e indígena, e é por muitas vezes confundida com o Candomblé e a Quimbanda, porém possui princípios, ensinamentos e rituais que a diferencia das demais.