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Empresa, agora, pode ser aberta em poucos minutos no Tocantins

04/03/2020 10h54 | Atualizado em: 10/03/2020 17h10

Divulgação Registro automático de empresas é válido tanto para processos feitos presencialmente como digitalmente

Com o objetivo de fomentar o surgimento de novos negócios, a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) instituiu o registro automático para abertura de empresas. A novidade vale para a constituição de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI e sociedade limitada. Para isso, o contribuinte deve optar pelo contrato padrão.

A presidente da Jucetins, Thais Coelho, explica que o registro automático é válido tanto para processos feitos presencialmente como digitalmente, sendo dessa última maneira ainda mais fácil, pois tudo pode ser feito pelo site. De acordo com a presidente, essa é uma medida importante para desburocratizar a vida de quem deseja empreender no Tocantins.

A Jucetins cita, como exemplo da rapidez proporcionada pelo registro automático, o caso da empresa Cordeiro Comércio e Prestação de Serviços, de São Valério, que deu entrada no processo exatamente às 14:49:04 do dia 23/01/2020 e recebeu seu registro e CNPJ às 15h04 do mesmo dia. O processo foi protocolado em Gurupi e devido a suas características foi analisado automaticamente.

Registro automático

A partir do momento que o cidadão protocola o processo de abertura de empresa, em questão de minutos ela já é criada, e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é emitido na hora.

A aprovação será automática caso tenham sido concluídas as consultas prévias da viabilidade de nome empresarial e de localização e apresentado os documentos obrigatórios (a lista encontra-se no site da Jucetins).

Análise

Uma análise posterior será realizada em até dois dias úteis. Caso tenha alguma irregularidade o responsável terá 10 dias para tomar as providências necessárias. Caso seja sanado o problema não será cobrado uma nova taxa do interessado.

Porém, se o erro persistir o registro pode ser cancelado ou será feita uma anotação na ficha cadastral do requerente, o que impedirá novos arquivamentos até que as providências sejam adotadas.

Regulamentação

O registro automático foi instituído pela Lei da Liberdade Econômica, nº 13.874/2019 e normatizada pelo DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

 

Com Secom/Governo do TO 

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