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Araguaína-TO, quarta, 30 de setembro de 2020
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Estado

Corte de água e energia deve ser denunciado ao Procon no Tocantins

25/03/2020 15h24 | Atualizado em: 20/04/2020 12h12

Divulgação Por causa de uma medida provisória, a suspensão dos serviços de água e energia elétrica está proibida no Tocantins

REDAÇÃO
REDE TO


Com a Medida Provisória nº 007 assinada pelo governador Mauro Carlesse (DEM), estão suspensos os cortes de água e energia elétrica por falta de pagamento no Tocantins e o consumidor deve denunciar ao Procon quando a determinação não for cumprida pelas concessionárias. No Tocantins, a Energisa é responsável pelo fornecimento de energia, enquanto a BRK Ambiental é a principal empresa de água, atuando em 47 municípios tocantinenses. 

Conforme a MP, cabe ao Procon Tocantins adotar as providências necessárias ao cumprimento da Medida Provisória e à Polícia Militar, conforme o caso, prestar o devido apoio às atividades.

Segundo o órgão, o consumidor é parte mais vulnerável na relação de consumo e que o momento de calamidade vivido não deve mitigar a visão mercadológica das margens de lucro, por se tratar de uma situação humanitária de saúde.

Além da Medida Provisória, o corte da conta de luz é ilegal por decisão, desta semana, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que proibiu a suspensão do serviço de energia por inadimplência por 90 dias. 

Denúncias

O consumidor pode denunciar o corte ilegal utilizando o Disque 151 ou o Whats Denúncia do Procon - 992166840. Por causa da pandemia, os atendimentos presencias ao público estão suspensos para evitar aglomeração de pessoas e a transmissão do novo Coronavírus . O consumidor que quiser formalizar alguma reclamação poderá enviar por meio de e-mail. O atendimento eletrônico está disponível neste link

Venda racionada

Nesta quarta-feira, 25, o Procon Tocantins emitiu uma Nota Técnica que determina a limitação quantitativa de venda de insumos, produtos e serviços de natureza essencial principalmente os itens da cesta básica de alimentos.
“A medida visa garantir o abastecimento de toda a população e evitar a disseminação do Covid-19. Assim como para que não eleve sem justa causa os preços dos produtos”, afirma o superintendente Walter Viana.

Fiscalização

O Procon informa também que tem trabalhado para combater o aumento abusivo do preço de produtos usados para conter a disseminação do coronavírus. Nesta terça-feira, 24, o órgão autuou uma farmácia na região sul de Palmas que reajustou o valor das máscaras de proteção. Uma unidade que custava R$ 4,99 em um dia, estava sendo comercializada a R$ 6,99 no outro. O preço real deste tipo de insumo é de R$ 2. 


 

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