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Araguaína-TO, quinta, 26 de novembro de 2020
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Estado

Governo decide ceder gestão de rodovias estaduais para empresas

03/04/2020 16h51 | Atualizado em: 08/04/2020 19h58

Divulgação A decisão foi oficializada com a assinatura da Medida Provisória (MP), nº 9, desta sexta-feira, 3, encaminhada para a votação na Assembleia Legislativa
REDAÇÃO
REDE TO


O governador Mauro Carlesse (DEM) autorizou à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) que conceda, por meio de licitação, a empresas os serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias e trechos estratégicas para o desenvolvimento do Estado, totalizando 640,40 km. A decisão foi oficializada com a assinatura da Medida Provisória (MP), nº 9, desta sexta-feira, 3, encaminhada para a votação na Assembleia Legislativa.

De acordo com a MP, serão cedidas as seguintes rodovias: a TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km; rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km; TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60,00 Km; TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.

“A concessão de rodovias e trechos possibilita uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário. Esse processo também permite a criação de novos postos de trabalho no Tocantins, principalmente nas obras que serão realizadas pelos novos concessionários”, explicou Carlesse.

“A burocracia ou os recursos limitados, muitas vezes acabam por atrasar serviços que são importantes para as rodovias, como os de manutenção e conservação. Com a concessão, esse processo consegue ser permanente e mais ágil”, concluiu o governador.

Concessão x privatização

Em contato com a REDE TO, o secretário de Comunicação do Tocantins, Élcio Mendes, explicou que não se trata de privatização, mas de cessão. "Privatizar é vender definitivamente. Conceder é autorizar, via licitação, a exploração por determinado período. Mas o aparelho público segue sendo do Estado", afirmou.




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