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Araguaína-TO, quarta, 28 de outubro de 2020
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Estado

Tocantinense com covid-19 pode ser preso caso viole quarentena

11/05/2020 20h33 | Atualizado em: 11/05/2020 20h52

Marcos Santos/USP Imagens Homem pode receber multa diária de R$ 10 mil e até ser preso caso descumpra isolamento social

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça tem sido acionada no Tocantins para obrigar pacientes diagnosticados com covid-19 a cumprirem a quarentena obrigatória. Nesta segunda-feira, 11, o juiz Alan Ide Ribeiro, a pedido do Ministério Público, determinou que um morador de Aurora do Tocantins, na região sudeste do estado, que testou positivo para a doença, mantenha-se em isolamento social, conforme recomendado pelas autoridades em saúde. 

Na decisão, o magistrado estabeleceu que o referido homem se recolha em sua residência, em caráter de isolamento, de acordo com a prescrição médica, sob pena de responder criminalmente pelos atos.

Para assegurar o cumprimento das determinações judiciais, o juiz expediu ofícios à Polícia militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal para que fiscalizem e noticiem à Justiça se houver descumprimento e que, caso necessário, seja feito o uso progressivo da força policial. O descumprimento também acarretará aplicação de multa fixa diária no valor de R$ 10 mil, podendo, ainda, o requerido ser obrigado a ressarcir os gastos que o poder público realize com o tratamento de saúde dele.

Ação Civil Pública

De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo MP, a prescrição orientava o homem a manter isolamento social, por um período de 21 dias, no entanto, ele descumpria e circulava pela cidade em contato com outras passoas. Além disso, constantemente manda mensagens via Whatsapp contendo ameaças de que se fosse para morrer, levaria muita gente com ele e declarando-se determinado a não cumprir as ordens de isolamento.

A promotoria de Justiça também expôs, na inicial, que o município de Aurora não dispõe de estrutura hospitalar para atender a grande quantidade de pessoas eventualmente infectadas pelo vírus. 


 

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