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Araguaína-TO, quinta, 29 de outubro de 2020
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Eleições

Justiça proíbe queima de fogos em três cidades do Tocantins

13/10/2020 13h20 | Atualizado em: 14/10/2020 09h25

Divulgação
REDAÇÃO
REDE TO

A queima de fogos de artifício está proibida em qualquer evento eleitoral, privado ou público, em Guaraí, Tabocão e Tupiratins. A decisão, publicada nesta segunda-feira (12), é do juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 6° Zona Eleitoral e já está em vigor. A proibição vale também para os povoados da região.

Os candidatos estão proibidos de promover queima de fogos em todos os tipos de eventos políticos, como comícios, carreatas e passeatas. Caso haja descumprimento da decisão, o evento será finalizado e os fogos de artifícios apreendidos. O proprietário será notificado e responderá por crime de desobediência eleitoral. Os representantes de partidos e coligações partidárias que permitirem a queima de fogos em eventos serão responsabilizados. 

A decisão aponta ainda que os comerciantes deverão registrar o nome, endereço e telefone de quem comprar os produtos deste tipo.

Probição parecida também está valendo em Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins, que ficam na 21° Zona Eleitoral. A portaria assinada pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos deixa claro que só será permitida a queima de fogos e estampidos no evento de comemoração da vitória após as eleições, ou seja, após as 18h do dia 15 de novembro, desde que seja até as 22h e que haja aviso prévio à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros sobre os locais dos eventos. 



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