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Araguaína-TO, segunda, 25 de janeiro de 2021
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Estado

Polícia Civil indicia três por uso de maquinário público em fazenda

15/12/2020 12h11

Divulgação Motoniveladora da Ageto, destinada a executar recuperação da TO-442, foi desviada de sua destinação pública para execução de serviços de terraplanagem em uma estrada vicinal integrante de uma propriedade particular

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 53ª Delegacia de Polícia Civil de Araguacema, na região oeste do estado, indiciou três pessoas pela prática do delito de peculato, em razão de utilização indevida de maquinários da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Conforme o delegado-chefe da 53ª DPC, Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho, em maio de 2019 uma motoniveladora da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), destinada a executar recuperação da TO-442, rodovia que liga a cidade de Araguacema a Caseara, foi desviada de sua destinação pública para execução de serviços de terraplanagem em uma estrada vicinal integrante de uma propriedade particular.

Segundo o Delegado Antonio Onofre, a utilização indevida do serviços de terraplanagem serviria para beneficiar o escoamento da produção da referida propriedade particular. A investigação teve início por meio de denúncia anônima, determinando a autoridade policial que fosse feito diligências na área, as quais resultaram por constatar indícios do crime denunciado ao se identificar que o maquinário em uso na oportunidade pertencia à Ageto. 

Restou apurado ainda que a ordem para realização do serviço na fazenda particular partiu de um ex-superintendente da Ageto, que por sua vez delegou-a para um ex-diretor da residência rodoviária da Ageto de Paraíso do Tocantins, ambos indiciados pela Polícia Civil, pelo delito de Peculato previsto no Art. 312 do Código Penal, visto terem concorrido para a prática delituosa. O terceiro indiciado é o proprietário da fazenda. Os nomes não foram divulgados. 

Cabe destacar que ambos os servidores foram exonerados de suas funções, respectivamente, do cargo de provimento em comissão, de superintendente de operações e conservação da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), no dia 18 de julho de 2019 por meio da Portaria CCI nº 844 de 17 de julho de 2019. A Portaria foi publicada no Diário Oficial nº 5.400 de 17 de julho de 2019; e o outro exonerado de suas funções no cargo de provimento em comissão de Coordenador de Residência Rodoviária da Ageto no dia 5 de outubro de 2019 por meio da Portaria CCI nº 1.093 de 4/10/2019, publicada no Diário Oficial nº 5.456 de 4 de outubro de 2019.

Os autos policiais foram remetidos ao Ministério Público em 17 de novembro de 2020, visando o oferecimento da competente denúncia que foi oferecida nesta segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.

 

Com Secom/Governo do TO

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