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Araguaína-TO, domingo, 07 de março de 2021
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Estado

Governo do Tocantins mantém site sobre a covid-19 desatualizado

15/01/2021 20h34 | Atualizado em: 15/01/2021 20h35

Reprodução Sentença obriga estado a manter o site Integra Saúde atualizado, contudo, segundo MP, há informações que não estão sendo disponibilizadas

O descumprimento de uma sentença que obriga o Estado do Tocantins a manter atualizado um portal com informações relativas à Covid-19 levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Justiça, requerendo que a situação seja regularizada.

A petição sobre o descumprimento da sentença foi protocolada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro em 17 de dezembro, sendo que a Justiça emitiu despacho em 12 de janeiro, estabelecendo prazo de dois dias para que o Estado efetive a obrigação de atualizar o site “Integra Saúde Tocantins” (http://integra.saude.to.gov.br/covid19). Porém, o Estado ainda não foi notificado sobre o novo despacho. A desatualização e o consequente descumprimento da sentença ainda persistem atualmente.

Quando a petição acerca do descumprimento foi protocolada pela promotora de Justiça, o “Relatório Situacional” mais recente do site havia sido disponibilizado 14 dias antes, em 3 de dezembro. É neste documento que se concentram os dados diversos por município; os dados regionais; a evolução epidemiológica do Estado; as informações sobre testagens, óbitos e mortalidade; e as informações sobre os insumos disponíveis, entre outras.

De acordo com a sentença judicial, a administração pública é obrigada a disponibilizar na internet informações sobre as ações implementadas, projetos em execução e a estrutura operacional disponível na rede pública e nos hospitais privadas – incluindo número de leitos disponíveis em cada unidade, especificando-se o tipo destes leitos; número de respiradores por cidade; além dos números relativos às testagens, aos casos confirmados, às altas médicas e aos pacientes aguardando diagnóstico, entre diversas outras informações.

A sentença que impõe a obrigação ao Estado foi expedida pela Justiça em 20 de agosto de 2020, quando foi estabelecido prazo de 10 dias para que a lista de informações fosse disponibilizada na internet.

A ação civil pública que objetivou impor a obrigação de transparência foi protocolada em julho de 2020 e é movida pelo MPTO e Defensoria Pública Estadual (DPE).

 

Da Ascom/MPTO

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