publicidade
publicidade
Araguaína-TO, segunda, 01 de março de 2021
Siga a REDE TO

Estado

Prefeitos são orientados a cancelar festas de carnaval

09/02/2021 17h19 | Atualizado em: 18/02/2021 12h33

Thiago Sá/Governo do Tocantins Em caso de descumprimento, deve ser lavrado auto de infração e realizado o encaminhamento às autoridades competentes

Promotores de Justiça de diversas comarcas do Estado já estão atuando para conter a realização de festas de Carnaval neste ano de 2021, de modo a impedir aglomerações e evitar a propagação do novo coronavírus. Para isso, recomendações estão sendo expedidas aos prefeitos, orientando os gestores a não realizar festejos, não autorizar eventos desta natureza e a promover fiscalização visando impedir a ocorrência de festas particulares e de agremiações.

As recomendações enfatizam que deve ser coibida qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes. Em caso de descumprimento, deve ser lavrado auto de infração e realizado o encaminhamento às autoridades competentes. Nesse sentido, frisa-se que as condutas irregulares infringem o artigo 268 do Código Penal, que caracteriza como crime o desrespeito às normas destinadas a inibir propagação de doença contagiosa.

As autoridades das polícias Militar e Civil devem ser acionadas antecipadamente pelas gestões municipais, para que adotem as providências legais cabíveis junto aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias.

As recomendações lembram que o país vive situação oficial de emergência, que estão em vigência decretos impondo distanciamento social e que a pandemia ocasionou um impacto humanitário devastador, sem que haja qualquer alternativa terapêutica cientificamente comprovada e disponível para tratar a Covid-19.

As diversas promotorias de Justiça atuam mediante articulação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do Ministério Público do Tocantins.

Da Ascom/MPTO

Leia sobre: Carnaval 2021MPTocantins
Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.