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Araguaína-TO, domingo, 28 de novembro de 2021
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Estado

Projeto que concede Jalapão para iniciativa privada divide opiniões

19/08/2021 20h43 | Atualizado em: 19/08/2021 20h47

Divulgação Projeto do governo do Tocantins concede para a iniciativa privada a gestão de quarto parques estaduais, entre eles o Jalapão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 19, para debater um projeto do Executivo que trata da autorização de concessão de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação dos Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas.

O objetivo foi ouvir prefeitos, representantes de associações de artesãos e líderes das regiões envolvidas, além de promover a discussão e o esclarecimento dos secretários estaduais a respeito das pretensões do Governo quanto à exploração e estruturação das regiões mais atrativas do Estado e suas atividades turísticas.

Presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), a audiência foi sugerida pelos parlamentares Zé Roberto Lula (PT) e Professor Júnior Geo (PROS) por meio de requerimentos que atenderam às solicitações de lideranças das regiões dos parques estaduais, preocupadas com os impactos da possível concessão e prejuízos aos moradores que vivem do turismo.

A falta de interesse do Governo em atender às necessidades da população do Jalapão foi questionada pelos representantes das associações dos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix.

Eles reclamaram da falta de infraestrutura nos municípios, precariedade das estradas e falta de unidades de saúde. Também temem que o Governo autorize a construção de complexos turísticos e exclua os moradores que vivem do turismo, pequenos comerciantes de artesanato, proprietários de restaurantes e de pousadas, principais fontes de renda da região.

O presidente do Consórcio de Municípios da Região do Jalapão, o prefeito de Mateiros, pastor João Martins, comentou a preocupação das comunidades com os impactos econômicos e os supostos prejuízos de quem já fez investimentos no lugar. O prefeito criticou a falta de diálogo com o poder público e convidou os deputados para a realização de audiência pública em Mateiros, no dia 1º de setembro, a fim de ouvir os moradores do Jalapão sobre essa possível concessão e outras demandas.

Representando o Governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que o projeto em questionamento não trata de privatização, mas de autorização para concessão a fim de que empresas executem os serviços que envolvem o turismo nas regiões. “A concessão não pretende prejudicar as comunidades, mas promover o desenvolvimento e melhorar as condições de quem já trabalha com o turismo”, destacou.

O deputados Valdemar Júnior (MDB), Zé Roberto e Júnior Geo questionaram as faltas de transparência do projeto e de informações, o que tem gerado insegurança na população impactada. Eles cobraram maior clareza do Governo sobre as etapas da concessão e o tempo de vigência da parceria público-privada. 

“Não sou contrário ao desenvolvimento, mas a favor do diálogo e do respeito aos moradores que têm uma história nessas regiões, pessoas que fizeram seus investimentos e são os mais interessados em manter as atividades turísticas, sem perder os cuidados com o meio ambiente”, comentou Júnior Geo.

Ao destacar a importância da audiência, o deputado Elenil da Penha (MDB) reforçou a posição dele em favor do diálogo, com uma discussão ampla e profunda sobre o proposta com comunidade. "Eu lutei para que este debate acontecesse. Para que lideranças das comunidades envolvidas fossem ouvidos com atenção por este Parlamento", afirmou.

Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin esclareceu que a concessão dos serviços administrativos para empresas privadas vai estimular as atividades turísticas, gerar mais emprego e renda com novos atrativos, melhorar o atendimento aos visitantes, além de explorar as riquezas naturais de forma adequada.

Claudinei explicou que o contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) prevê a estruturação dos parques estaduais para estimular o mercado de turismo. “É um projeto de Estado que vai valorizar nossos parques. Essa concessão representa um salto de 20 a 30 anos de progresso no Jalapão. Injetar recursos privados, sem perder o patrimônio público, para fomentar as atividades econômicas ligadas ao turismo”, frisou.

 

Com Dicom/ALETO

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