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Araguaína-TO, quarta, 01 de dezembro de 2021
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Quatro vereadores de Araguaína podem ser punidos por homofobia

01/10/2021 19h10 | Atualizado em: 15/10/2021 22h04

Divulgação Declarações homofóbicas podem levar à condenação civil e criminal de vereadores de Araguaína

REDAÇÃO
REDE TO


Quatro vereadores de Araguaína, no norte do Tocantins, podem ser responsabilizados por declarações homofóbicas. São eles: Jorge Carneiro (PROS), Ygor Cortez (PV), Marcos Duarte (Solidariedade) e Sargento Jorge (PROS).

No caso do vereador Jorge Carneiro, além de prosseguir com as investigações no âmbito cível sobre suposta manifestação homofóbica praticada no plenário da Câmara, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína encaminhou, nesta quinta-feira, 30, cópia do procedimento à Promotoria de Justiça com atuação na área criminal, para que se procedam às investigações também nesta área.

Para subsidiar a investigação existente no âmbito cível, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína contará com parecer do Centro de Apoio Operacional às Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), que analisa o contexto do pronunciamento do vereador e conclui que sua manifestação foi “profundamente nociva à população LGBTQI+”.

O parecer do Caoccid considera que a liberdade de pensamento e de expressão é garantia essencial em uma sociedade livre e democrática, observando que “a responsabilidade pelo que se diz ou pelo que se divulga é pressuposto para que as relações sociais se mantenham organizadas e harmoniosas. Por isso, é vedado que tal direito seja utilizado como instrumento de opressão”.

Também a fim de subsidiar a apuração, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína convocou o parlamentar para ser ouvido no próximo dia 14 de outubro.

Além disso, a Promotoria de Justiça indicou que a Câmara de Vereadores apure a conduta do parlamentar, em termos disciplinares.

O pronunciamento do vereador foi realizado no mês de maio, sendo as supostas ofensas direcionadas ao jornalista Stoff Vieira. 

Outros vereadores

Já em relação aos vereadores Ygor Cortez, Marcos Duarte e Sargento Jorge, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (CAOCCID) emitiu parecer orientando a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína/TO a propor uma Ação Civil Pública (ACP) e condenação dos parlamentares. Também foi proposta a criação de comissão ou núcleo de estudo especializado nas minorias para tratamento das questões relativas à população LGBTQI+ dentro da Câmara.

Os parlamentares foram denunciados pelo Coletivo SOMOS por meio da ouvidoria do MPE-TO em maio e junho deste ano, após realizarem comentários de conotação homofóbica utilizando a tribuna da Casa e as redes sociais. Os autos conclusos foram disponibilizados na consulta ao andamento processual do Portal do Cidadão do MPTO no dia 23 de setembro.

Assinado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOCCID, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, o texto conclui, a partir da análise, que as manifestações proferidas pelos parlamentares são profundamente nocivas à população LGBTQI+ e não podem ser consideradas aceitáveis.

“O que um parlamentar fala e posta em suas redes sociais tem potencial multiplicador, formador de opinião, e uma sociedade livre e justa deve ser o objetivo primordial dos representantes do povo, não a guerra ideológica e desrespeitosa”, declarou.

SOMOS comemora

Para o SOMOS, esta é uma conquista de muitas vozes, que tantas vezes foram silenciadas no processo de construção de uma sociedade mais igualitária. “A população LGBT existe e quer ser reconhecida como tal. Não serviremos de palco para discursos ideológicos que buscam confundir a população e angariar votos por meio do ódio e preconceito. Em um espaço que é chamado de Casa do Povo, não podemos ser intimidados, não serviremos de chacota, nem seremos vistos como seres humanos menores e indignos dos mesmos direitos que dispõe qualquer cidadão”, declararam.

Outro lado

O espaço até aberto para que os vereadores citados na matéria possam se manifestar. O e-mail para envio de notas é [email protected].


 

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