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Araguaína-TO, domingo, 28 de novembro de 2021
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Prefeitura mira outdoors e faixas irregulares em Palmas

18/11/2021 22h07 | Atualizado em: 18/11/2021 22h39

Fotos: Divulgação Caso os responsáveis não façam a retirada ou a regularização dos outdoors dentro do prazo, os fiscais de Obras e Posturas irão apreender as estruturas irregulares
Termina nesta sexta-feira, 19, o prazo para os proprietários de outdoors instalados em áreas públicas fazerem a retirada voluntária, sem prejuízo de perder a estrutura. Já os proprietários que possuem outdoors instalados em áreas particulares sem a autorização da Prefeitura têm até o dia 4 de dezembro para darem início ao procedimento de regularização em uma das unidades do Resolve Palmas.

Após os prazos, caso os responsáveis não façam a retirada ou a regularização, os fiscais de Obras e Posturas irão apreender as estruturas irregulares. “Os responsáveis também estarão sujeitos à multa, por meio do devido procedimento administrativo competente”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Carlos Braga.

O edital de notificação de forma coletiva foi publicado no Diário Oficial do dia 4 de outubro. A Diretoria de Fiscalização Urbana é a responsável pela operacionalização dos pedidos de regularização de outdoor, os quais deverão ser protocolizados pelos interessados nas unidades do Resolve Palmas.

Para quem interessar em conhecer as diretrizes corretas referentes à instalação de outdoor podem consultar o texto do Decreto Municipal nº 595, de 25 de setembro de 2013, disponível aqui.

Faixas publicitárias

Fiscais recolheram cerca de 500 faixas publicitárias irregulares na quinta e sexta-feira, 11 e 12. Além dos danos estéticos à cidade, a secretaria informa que esse tipo de publicidade pode inibir a visibilidade da sinalização de trânsito e desviar a atenção de motoristas e pedestres, gerando uma insegurança no trânsito.



Para conter as propagandas irregulares, a equipe de fiscalização do município atua de forma contínua pelas avenidas da Capital, de onde são retiradas por dia cerca de 80 faixas e placas. No caso das faixas recolhidas, as madeiras são levadas para o viveiro da Prefeitura, onde são reaproveitadas para dar sustentação às mudas e o restante do material é descartado.

A proibição de instalação de propagandas na cidade não é absoluta. O diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo Buso, explica que o artigo 226 do Código de Posturas prevê que a exploração de publicidades e propagandas em logradouro público ou de acesso ao público depende de licença prévia da Prefeitura, que pode ser solicitada em uma das unidades do Resolve Palmas.

“Nossos fiscais atuam de forma a manter a higiene da cidade e evitar a poluição visual”, explica o diretor, destacando que a multa para esse tipo de infração varia de R$ 50,00 a R$ 2 mil.


Com Secom/Prefeitura

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