publicidade
publicidade
Araguaína-TO, Friday, 01 de July de 2022
Siga a REDE TO

Estado

Estado é condenado a regularizar atendimentos da Rede Cegonha

30/03/2022 11h42 | Atualizado em: 30/03/2022 18h14

Divulgação
REDAÇÃO
REDETO

A Justiça condenou o estado do Tocantins na última segunda-feira (28) por conta de irregularidades encontradas na Rede Cegonha, destinada a garantir serviços de saúde a gestantes e recém-nascidos.

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE). A sentença dá ao estado o prazo de 90 dias para que sejam cumpridas as recomendações elaboradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), com o objetivo de garantir o acesso à saúde das gestantes e dos nascituros, em tempo hábil, de forma universal, integral e igualitária, e com a devida qualidade, nos termos da legislação correspondente. O descumprimento da decisão irá acarretar em multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

Ao todo foram encontradas 19 situações que precisam de regularização, entre elas estão: adoção de medidas destinadas à regulação dos leitos obstétricos e do acesso às consultas especializadas; monitoramento e avaliação sistemática de todos indicadores preconizados para a Rede; a instituição de fóruns regionais e estadual da Rede; a priorização das discussões, na Comissão Intergestores Regional (CIR), referentes ao pré-natal, ao parto e ao nascimento, bem como a elaboração e execução das ações atribuídas ao Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha.

A REDETO entrou em contato com o Governo do Estado para comentar a decisão, mas ainda não obteve resposta.





Leia sobre: AtendimentosCondenaçãoDPEEstadoMPTORede Cegonha
Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.