publicidade
publicidade
Araguaína-TO, Wednesday, 29 de June de 2022
Siga a REDE TO

Estado

Liminar obriga Unitins a matricular aluno sem vacina contra Covid

28/04/2022 14h14 | Atualizado em: 29/04/2022 17h32

Divulgação
REDAÇÃO
REDETO


A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) se pronunciou nesta quinta-feira (28) sobre a liminar concedida pelo juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que permite que um acadêmico frequente aulas e o câmpus sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

A liminar foi concedida a um acadêmico do curso de Direito do câmpus de Augustinópolis. A Unitins informou que cumpriu a decisão, mas irá recorrer. A apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 é exigido pela universidade desde janeiro deste ano e foi aprovada pelos Conselhos Superiores da Unitins – Consepe e Consuni – no dia 09 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 do mesmo mês, dentro do Protocolo Institucional em segurança para o retorno presencial das atividades educacionais de ensino, pesquisa e extensão em todos os Câmpus da Unitins.

Em trechos da decisão, o magistrado afirma que "a opção de se vacinar ou não é um direito individual do cidadão, adstrito à sua liberdade individual, o qual é devidamente tutelado pela Constituição Federal e pelo Código Civil" e "No caso, a exigência do que veio a ser chamado de passaporte da vacina não se sustenta, quanto à motivação, ao longo do tempo, uma vez que não vem acompanhada da demonstração de que aqueles que optaram pela vacinação não seriam transmissores do vírus, e que, assim, aqueles que não se vacinaram estivessem colocando a população em maior risco de contrair a doença".



Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.