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Araguaína-TO, Monday, 08 de August de 2022
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Municípios

Gurupi: Lei que proíbe fogos de artifício com ruído é sancionada

26/07/2022 10h59

Divulgação/Prefeitura de Gurupi
REDAÇÃO
REDETO

A prefeitura de Gurupi, no sul do estado, sancionou uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruídos na cidade. A Lei Municipal n° 2.572/2022 foi sancionada no dia 15 de julho. Na nova legislação consta que fica proibido ‘manusear, utilizar, queimar e soltar fogos de artifício com estampidos, bombas, morteiros, busca-pés e assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso em todo território do município, seja recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados’.

O Projeto de Lei foi apresentado pela vereadora Leda Perini (Patriota) e passou pelo crivo da Câmara Municipal. O pedido de mudanças na lei sobre o uso de fogos de artifício com ruídos foi feito por parentes e cuidadores de pessoas especiais, e ONGs e criadores de animais. Os fogos de vistas, que não emitem ruído sonoro, seguem sendo permitidos.

O descumprimento da medida acarretará multa no valor de R$ 306,40 que será aplicada em dobro no caso de se tratar de logradouro público, prédio de apartamento e de uso coletivo, portas e janelas fronteiriços à logradouros públicos bem como a uma distância de 500 metros dos estabelecimentos de saúde, templos religiosos, escolas e repartições públicas, quando em funcionamento.



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