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Araguaína-TO, terça, 20 de agosto de 2019
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Anunciado concurso para procurador e agente de trânsito

A Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) será responsável pelo certame, que terá cinco vagas para o cargo de procurador e 15 para agente de trânsito.

05/09/2013 18h58 | Atualizado em: 06/09/2013 12h28

Leila Mel - ASCOM O anúncio foi realizado pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) e contou com a presença do reitor da UFT - Universidade Federal do Tocantins, Márcio da Silveira

REDAÇÃO


A Prefeitura de Araguaína anunciou na tarde desta quinta-feira, 05 de setembro, concurso público para o Quadro Geral do município, que oferecerá cinco vagas para o cargo de procurador do município e 15 vagas para agente de trânsito.

O anúncio foi realizado pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) e contou com a presença do reitor da UFT - Universidade Federal do Tocantins, Márcio da Silveira, que será responsável por todas as etapas do concurso através da COPESE - Comissão Permanente de Seleção.  

“Escolhemos a UFT/COPESE por sua idoneidade e experiência na realização de concursos como o da Defensoria Pública e Ministério Público”, declarou o prefeito, que explicou ainda que o valor arrecadado com as inscrições irá suprir as despesas com o certame. 

Lançamento do edital

De acordo com a prefeitura, o edital para o concurso será lançado em até 30 dias com previsão da realização das provas entre 45 a 60 dias após o período de inscrições. O valor da inscrição para o cargo de Procurador será R$ 200,00 e para o cargo de Agente de Trânsito será R$ 40,00.


Concorrem ao cargo de procurador do município os bacharéis em Direito que terão salário inicial de R$ 3 mil reais.

Já em relação ao cargo de agente de trânsito, a prefeitura informou que até o lançamento do edital, será realizado um estudo para definir se esse cargo será ofertado para profissionais de nível médio ou nível superior de ensino e aí sim, será definido o valor do salário inicial.


No último concurso para agente de trânsito, realizado no ano passado, somente três candidatos foram aprovados, de um total de 40 vagas oferecidas.

Novos concursos 

Durante o lançamento desta tarde, o prefeito Ronaldo Dimas anunciou outros concursos para 2014, especialmente para compor o Quadro Geral com diversas vagas, entre elas assistente administrativo, médicos, odontólogos, engenheiros, técnicos em edificações entre outros. “E não teremos só esse. Para o próximo ano já estamos estudando mais concursos porque os contratos só têm duração de dois anos”, informou. 

Recomendação do MPE


Em maio de 2012, ainda durante a gestão de Valuar Barros (DEM), o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a realização de concurso público para substituição dos Procuradores comissionados, o que não aconteceu.

Por conta disso, a promotoria ajuizou uma Ação Cívil Pública (ACP) com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Araguaína a realizar concurso público para preenchimento dos cargos de Procurador do Município. A liminar, determinando que o concurso público fosse realizado, foi concedida pela Justiça no dia 30 de outubro e previa um prazo de 60 dias para a realização do certame, autorizando, se necessário, a dispensa de licitação.

Em julho deste ano, o MPE acusou o prefeito Ronaldo Dimas de tentar burlar a decisão sobre o concurso com um Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado para a Câmara de Vereadores que previa a nomeação de cinco procuradores. Na época, a prefeitura informou, por meio de nota, que não havia na casa legislativa nenhum documento neste sentido. 


 

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