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Câmara Municipal aprova, em terceira votação, reajuste do IPTU

18/09/2013 17h38 | Atualizado em: 19/09/2013 13h47

REDE TO/Tarcísio Sousa Vereadores de Araguaína aprovaram, em terceira votação, o projeto que reajusta o IPTU

REDAÇÃO


A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, durante terceira votação realizada nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar nº005/2013, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), reajustando o valor do tributo. 

Ao todo, o projeto, que tem 35 artigos, recebeu 17 emendas, sendo aprovado por maioria absoluta de votos. 14 vereadores votaram a favor do PLC e dois contra. 

O projeto deve ser encaminhado em até 10 dias úteis ao prefeito Ronaldo Dimas (PR), que tem o prazo máximo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar o PL. Se aprovado, a lei entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2014.

Os trabalhos da comissão responsável por elaborar a base de cálculo do IPTU serão concluídos no dia 31 de outubro de 2013. 

Votaram a favor do PLC:

Rejane - DEM
Divino Bethânia Jr. - PSD
Marcus Marcelo - PR
Batista Capixaba - PSD
Terciliano Gomes - PV
Xeroso - PR
Terezinha Gomes (Terezona) - PR
Neto Pajeú - PR
Luciano Santana - PR
Geraldo Silva - PMDB
Rosewelt - PSDB
Ferreirinha - PMDB
Abraao - PRTB
Luzimar Coelho - PRTB


Votaram contra o PLC:

Soldado Alcivan - PP
Cosmo Jamaica - PP


Não participou da sessão:

Silvinia do Sintet - PT
 

 

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