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Senado decide discutir redução da maioridade penal no Brasil

Proposta permite que adolescentes sejam julgados como adultos

12/11/2013 11h28

Adital Proposta de senador tucano permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos

Nessa terça-feira, dia 12 de novembro, se reinicia o debate acerca da redução da maioridade penal. O assunto, que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia, e consequentemente na sociedade, devido às notícias sobre a participação de crianças e adolescentes em vários tipos de crimes, vai ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável a uma proposta apresentada pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, conforme a gravidade do caso. Mas, devido à polêmica com setores de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contra essa redução, a pauta havia saído da agenda há alguns meses.

A proposta diz que esses jovens poderão ser julgados como adultos nos casos em que forem cometidos crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas, além de casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. Contudo, nesses casos, o pedido para que adolescente responda criminalmente como adulto terá de partir de área especializada em infância e adolescência do Ministério Público. A decisão também caberá a juízes especializados no assunto.

A leitura do parecer está prevista para as 14h desta terça-feira na reunião da CCJ. Porém, a votação só deve ocorrer na próxima semana. Por praxe, os parlamentares pedem mais tempo para analisar relatórios sobre temas polêmicos. Esta semana, assim, será de intenso debate de trabalho por parte da sociedade civil organizada contra essa redução.

Do Adital

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