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Mesmo sob protestos, vereadores aprovam projeto que altera horário de funcionamento do comércio local em vésperas de feriado

25/11/2013 17h42 | Atualizado em: 26/11/2013 12h09

REDE TO/Tarcísio Sousa Projeto de lei que amplia horário de funcionamento do comércio divide opiniões

REDAÇÃO


Mesmo sob protestos de trabalhadores, que lotaram o plenário da Câmara, os vereadores de Araguaína aprovaram na tarde desta segunda-feira, 25, em terceira votação, o projeto de lei que altera o horário de funcionamento do comércio local. 

A proposta permite que as lojas fiquem abertas aos sábados até às 20h. Além disso, prevê que em véspera de feriados e datas especiais, como Dia das Mães e Natal, o comércio funcione até às 22h.

Votaram a favor do PL os seguintes vereadores: Rejane
 (DEM)Soldado Alcivan (PP), Marcus Marcelo (PR), Batista Capixaba (PSD), Terciliano Gomes (PV), Cosmo Jamaica (PP), Neto Pajeú (PR), Luciano Santana (PR), Geraldo Silva (PMDB), Ferreirinha (PMDB), Silvinia do Sintet (PT), Abraao (PRTB) e Luzimar Coelho (PRTB). 

Os vereadores Divino Bethânia (PSD), Terezona (PR), Rosewelt (PSDB) e Xeroso (PR) não participaram da sessão. 

O projeto, que altera os artigos 201 e 202 da Lei Municipal 1778/97, segue para sanção do prefeito Ronaldo Dimas (PR). 

Polêmica

A alteração no horário de funcionamento do comércio divide opiniões. De um lado, empresários que acreditam que a proposta irá beneficiar a economia. Do outro, trabalhadores que não concordam com a ampliação da carga horária. 


O presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, afirmou que já existem lojas na cidade que funcionam até as 20 horas e o projeto de lei só quer regulamentar esse funcionamento. “O empresário só trabalha até esse horário se for desejo dele e não é obrigatório, mas sempre dentro do que manda as leis trabalhistas” afirmou. Para ele, a ampliação do horário irá criar novos postos de trabalho, já que muitas lojas ganharão mais um turno de funcionamento. 

O parlamentar também ressaltou que a lei foi tratada com muita responsabilidade e em nenhum momento os vereadores estão querendo tirar ou mudar direitos trabalhistas, mas sim flexibilizar os horários que são facultados ao empresário. Os que tiveram os seus direitos negados, explicou Marcelo, devem denunciar ao Ministério do Trabalho e exigir o cumprimento das leis.

A presidente do SECETO (Sindicato dos Empregados no Comércio do Tocantins) , Adaneijela Dourado da Silva, disse, em entrevista à REDE TO, que a lei pode gerar distorções, obrigando o trabalhador a vivenciar uma carga horária acima das 44 horas semanais.

De acordo com Silva, o sindicato acompanha muitos casos de empresas que colocam o funcionário trabalhando até mais tarde e se negam a pagar hora extra pelos serviços prestados. “Se o comércio quiser colocar mais funcionários nas empresas para trocas de turnos no período do seu funcionamento, não somos contra o funcionamento até mais tarde, mas na realidade o que acontece é que muitos deles sobrecarregam o trabalhador e ainda se negam a compensar as horas trabalhadas”. 

Elisângela Borges é trabalhadora do comércio em Araguaína e, segundo ela, a mudança trará desgaste principalmente para o empregado que atua nas áreas de vendas, cumpre uma carga horária de oito horas por dia e já não tem tempo suficiente para estudar e ficar com a família. Ela conta que muitas lojas não tem condições de contratarem mais pessoas para alternarem durante dois turnos e por isso, vai sobrar para os já contratados, que caso não cumpram o que o patrão determinar, podem ser despedidos. “Muitos patrões não irão pagar as horas extras trabalhadas e sim trocar por folgas” lamentou a jovem. 

 

Trabalhadores protestam em frente à Câmara contra mudança no horário de funcionamento do comércio.  Foto: REDE TO/Tarcísio Sousa
 

Trabalhores lotaram plenário da Câmara em protesto contra proposta. Foto: REDE TO/Tarcísio Sousa


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