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Ação Parlamentar

Operadoras se recusam a assinar TAC e adiam acordo para março

18/02/2014 18h38 | Atualizado em: 18/02/2014 19h45

Koró Rocha Assinatura do TAC da Telefonia foi adiada

Terminou incompleta a reunião entre as deputadas Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR) e representantes das operadoras de telefonia, Defensoria Pública e Procon, realizada na tarde desta terça-feira, dia 18, na sala da presidência da Casa. Apesar do impasse pontual, todos concordaram em se reunir novamente no dia 12 de março, às 14h, para retomar as negociações.

A intenção original da reunião era promover a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela melhoria dos serviços das operadoras. No entanto, a Vivo e a Claro recusaram-se fazer a ratificação com a alegação de que políticas internas das empresas exigiriam uma avaliação prévia do documento.

De acordo com o diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SinditelisBrasil), José Américo Leite Filho, novas cláusulas, acrescentadas à proposta original, teriam provocado o impasse que diz respeito à ampliação da cobertura na zona rural. Ainda segundo Leite Filho, o tema é de competência federal, sem representantes na reunião, quando um município localizado na divisa de um Estado recebe o sinal de outro Estado vizinho.

Sobre a questão, a deputada Josi Nunes (PMDB), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, disse que vai averiguar se o que foi alegado pelas operadoras é ou não competência da União.

TAC

Resultado direto da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, encerrada em dezembro do ano passado, o termo pretende dar seguimento ao trabalho que começou com a coleta de reclamações e orientação da população. Com a parceria de outros órgãos públicos, a comissão coletou 1,2 mil queixas encaminhadas ao Procon. O termo visa ainda acertar, com prazos e metas, pontos de insatisfação como falhas na cobertura, especialmente na zona rural, e os serviços de atendimento ao cliente. 

 

Da Dicom/AL-TO

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