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Ação Parlamentar

Convocados da CPI da Foz-Saneatins serão ouvidos no dia 22

Comissão convocou o presidente da concessionária, Mário Amaro

09/04/2014 09h43 | Atualizado em: 09/04/2014 12h30

Benhur de Souza/Divulgação CPI da Foz/Saneatins alega que a concessionária tem se negado a enviar informações solicitadas

Após a coleta e investigação de documentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Foz-Saneatins aprovou nesta terça-feira, dia 8, suas primeiras convocações. Estão intimados a prestar esclarecimentos aos deputados o diretor-presidente da Emsa, Anníbal Crosara Júnior, o diretor-vice-presidente, Adriano José Crosara, e o presidente da Foz-Saneatins, Mário Amaro da Silva. Os depoimentos estão agendados para o dia 22 deste mês.

Entretanto, como a atual proprietária da concessão se nega a enviar as informações requeridas pela CPI, os deputados prosseguem com a investigação documental por outros órgãos. Entre eles a Jucetins, a quem foi solicitado cópias de arquivos relativos à questão, e a Secretaria de Infraestrutura, a quem se pediu cópias relativas à privatização da Saneatins.

Outro tratamento a comissão recebe das prefeituras tocantinenses que continuam a colaborar com a investigação. No expediente desta reunião, foram lidos ofícios enviados de Dois Irmãos, Dueré, Juarina, Araguaçu, Arraias, Miracema, Itapiratins, Vanderlândia, Babaçulândia, e de Porto Nacional, entre outros.

Um dos ofícios chamou a atenção do presidente da CPI, deputado Eduardo do Dertins (PPS). Enviado de Cariri, o documento relata que o município não dispõe de cópia do contrato de prestação de serviço e que este se encontra apenas com a concessionária. Mais grave é a afirmação do documento lido pelo presidente de que a empresa alterou os prazos contidos no contrato sem autorização legislativa, em suposta fraude.

Ainda nesta reunião, foi aprovada a solicitação por uma pesquisa de satisfação do consumidor com a qualidade, continuidade e o preço cobrado pelo serviço de saneamento.

Eduardo do Dertins relatou ainda como proveitosas as visitas realizadas por membros da CPI à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e Agência Tocantinense de Regulação (ATR), quando defendeu a ideia de que a tarifa de água e esgoto deve ser definida pelo órgão de regulação, após estudo que não foi realizado, e não baseado em uma suposição da própria empresa concessionária, como ocorre atualmente.

 

Da Dicom/AL-TO 

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