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Araguaína-TO, sexta, 14 de maio de 2021
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Desembargador derruba bloqueio do WhatsApp e aplicativo volta ao ar

Aplicativo estava fora do ar desde a 0h desta quarta, 16, em todo o país

17/12/2015 13h40 | Atualizado em: 17/12/2015 13h50

Divulgação Nesta quarta-feira (16), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo. A medida estava em vigor desde a 0h desta quinta

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (17), em caráter liminar, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país. Nesta quarta-feira (16), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo. A medida estava em vigor desde a 0h desta quinta.

Por meio de nota, a Câmara Criminal de São Paulo informou que serão expedidos ofícios aos provedores com essa determinação. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Para Souza, é possível aplicar valores mais altos de multas para “inibir eventual resistência” da empresa responsável pelo aplicativo, em caso de descumprimento de determinações judiciais. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

 

Da Agência Brasil

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