publicidade
publicidade
Araguaína-TO, sexta, 30 de julho de 2021
Siga a REDE TO

Estado

Tocantins deve receber R$ 170 milhões com multas da repatriação

O repasse foi anunciado por Temer em reunião com governadores

23/11/2016 13h12 | Atualizado em: 24/11/2016 22h01

Divulgação/Pedro Barbosa Repasse foi autorizado, ainda para 2016, pelo presidente Michel Temer em reunião da qual participaram Marcelo Miranda e mais 23 governadores

O presidente Michel Temer autorizou nesta terça-feira, 22, o repasse aos Estados dos valores arrecadados com multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como Lei da Repatriação. Em reunião de mais de quatro horas de duração, com a presença de 24 governadores, foram definidos os critérios do repasse e outras medidas para solucionar a crise financeira dos Estados.

“Em uma reunião como essa o presidente Michel Temer e sua equipe nos passa a segurança de que estamos no caminho para a superação da crise econômica. O mais importante é ver a unidade de todos pelo país, firmando um compromisso em prol da retomada do crescimento socioeconômico”, avaliou o governador Marcelo Miranda (PMDB).

Os estados já receberam um percentual do que foi arrecado em impostos sobre os bens repatriados, no entanto os governadores estavam buscando no Supremo Tribunal Federal (STF) o direto a receberem também os recursos referentes às multas. No acordo firmado hoje, o repasse dos valores está condicionado à assinatura de um documento de desistência das ações judiciais em tramitação no STF, no qual também estarão estabelecidos outros compromissos dos governadores com o ajuste fiscal.

O montante referente às multas é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões e será dividido conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o mesmo método utilizado para a divisão do valor principal. O Tocantins receberá cerca de R$ 170 milhões.

Outras medidas

A partir desta quarta-feira, 22, os secretários de Fazenda dos estados se reunirão com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional para elaborar a proposta de limitação dos gastos dos estados. O documento final será apresentado na próxima semana ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por um grupo de governadores representantes de cada região.

Os governadores acordaram unidade entre estados e União para o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal e para as medidas previstas na proposta de Reforma da Previdência. Em nota, o governo federal afirma que “todas essas medidas buscam construir um ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo”.

 

Com Secom/Governo do TO

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.