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Estado

Justiça mantém prisão de ex-servidora do MAPA, mas libera filhos

17/05/2017 13h40 | Atualizado em: 18/05/2017 10h55

Divulgação Adriana Clara Floresta é acusada de receber propina em troca do retardamento de atos de fiscalização do MAPA em frigoríficos e laticínios do Tocantins

REDAÇÃO


A Justiça Federal manteve, nesta quarta-feira, 17, a prisão da ex-superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta. Presa durante a operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira, 16, ela é acusada de receber propina em troca do retardamento de atos de fiscalização do MAPA em frigoríficos e laticínios do Tocantins.

Adriana Carla foi ouvida, na manhã desta quarta, em uma audiência de custódia, na sede da Justiça Federal, em Palmas. Depois do depoimento, o juiz João Paulo Abe Djalma, da 4ª Vara Federal da capital, decidiu manter a ex-superintendente detida temporariamente. 

Em outra audiência realizada nesta quarta, o juiz determinou a liberação de Luiz Fernando Floresta Feitosa, filho de Adriana Carla, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 4,6 mil. A decisão foi estendida para outro filho da ex-superintendente, Luciano Floresta Feitosa. Os dois são acusados de receberem depósitos dos frigoríficos investigados para custear as mensalidades das faculdades de medicina que cursavam.


Já o fiscal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), cedido ao Ministério da Agricultura, Dawes Rodrigues Sousa Lima, teve a prisão temporária mantida pela Justiça Federal nesta quarta. Além dele e de Adriana Carla, continuam presos a engenheira de alimentos, Fernanda Alves Dias; o ex-marido da ex-superintendente, Djalma Luís Feitosa; o atual companheiro dela, Humphrey Teixeira dos Santos; e o gerente de produção do frigorífico Frango Norte, Antônio Augusto Machado.

Além dos dois filhos de Adriana Carla, outras duas pessoas detidas foram postas em liberdade na terça. Myrian Pinto de Amorim, que é idosa, foi liberada após ter esclarecido que não administrava concretamente as empresas investigadas, e Dawes Rodrigues Sousa Lima depois de justificar a razão dos depósitos que efetuou na conta de uma fiscal alvo da operação. 

  
Investigações

As investigações apontaram que a chefe do Serviço de Inspeção na Superintendência Federal de Agricultura, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta, usava seu cargo para, supostamente, receber propinas e pagamentos mensais em troca do retardamento de atos de fiscalização em frigoríficos e laticínios do estado.

Durante o inquérito, escutas telefônicas e quebras de sigilos bancários e fiscais dos envolvidos revelaram a existência de um esquema de corrupção, que além de atrasar propositadamente processos administrativos de aplicação de sanções e multas administrativas, concorreu para a liberação de licenças de funcionamento sem a obediência dos requisitos legais, e para a aplicação, tão somente, de penalidades de advertência, em situações que implicariam, necessariamente, a autuação das empresas fiscalizadas, mediante aplicação de pesadas multas por descumprimento da legislação sanitária.

Segundo a PF, apenas na conta pessoal de Adriana Carla, a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado em seu imposto de renda. Na conta bancária de um dos filhos da superintendente, foram identificados lançamentos de créditos periódicos no valor de R$ 5 mil, nos períodos de 2011 a 2016. Em outra conta, do ex-marido da servidora, foi encontrado um montante de R$ 1.023.708,20, de origem não identificada.

A polícia estima que o esquema criminoso tenha movimentado cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016. Todos os valores eram depositados por representantes de empresas fiscalizadas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido beneficiados com a conduta da superintendente.

Operação Lucas

Deflagrada no começo da manhã desta terça, a operação Lucas contou com a participação de cerca de 120 policiais federais e cumpriu mandados em Palmas, Gurupi, Paraíso, Araguaína e Augustinópolis, no Tocantins, e em Belém (PA), Araraquara (SP), Campinas (SP), Recife (PE). Foram 62 ordens judiciais, sendo 10 de prisão temporária, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão. O juiz federal João Paulo Abe também determinou o bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões.

Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à passagem bíblica do livro de Lucas que diz: “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”. 

Notas


Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que apoia integralmente a ação da Polícia Federal e vem colaborando com as investigações. O MAPA disse ainda que todos os servidores envolvidos na ação foram afastados preventivamente por 60 dias e, os que possuem cargos em comissão, como Adriana Carla, exonerados das funções.

"Sobre a operação Lucas, envolvendo a Superintendência do Estado do Tocantins, é importante destacar que a servidora já estava exonerada há mais de 30 dias e que as investigações não atingem o sistema como um todo, se referindo a desvio de conduta de uma servidora", explicou o comunicado.

O ministério encerrou declarando que mantém a mesma postura de transparência e de cooperação com as investigações, como ocorreu durante os trabalhos de investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano.


Sobre a prisão do fiscal Dawes Rodrigues, a Adapec alegou que não tem conhecimento do fato porque não teve ainda acesso às informações que constam no processo.

A REDE TO tem buscado contato com os investigados na Operação Lucas. O espaço está aberto para divulgação de notas com esclarecimentos. 


 

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