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Araguaína-TO, domingo, 09 de maio de 2021
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Estado

Justiça bloqueia R$1,1mi de prefeito e empresário no TO

20/04/2021 18h36 | Atualizado em: 23/04/2021 11h05

Divulgação Prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira Rosa (PSD), e empresário da cidade tiveram bens bloqueados a pedido do MP

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e deferiu medida liminar em que determina o bloqueio de R$ 1.159.720,00 em bens do prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira Rosa (PSD) e de um empresário do município. 

A liminar foi expedida em 11 de março e tem a finalidade de resguardar o eventual ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento de multa, caso os réus venham a ser condenados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual são questionados dois contratos firmados entre o Município de Silvanópolis e uma empresa do ramo de oficinas mecânicas. 

Os dois contratos foram firmados nos meses de maio e junho de 2017, visando, respectivamente, a contratação de empresa para realizar a limpeza urbana em razão dos festejos de aniversário da cidade e a locação de um caminhão tipo basculante para ser utilizado na coleta de entulhos. Conforme apurou o Ministério Público, a segunda contratação sofreu sucessivas prorrogações e aditivos para autorizar a continuidade dos serviços nos anos seguintes, de modo que a empresa investigada recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 289.930,00, até o presente momento.

Também conforme apurou o MPTO, o proprietário da empresa contratada foi coordenador de campanha do prefeito Gernivon e os veículos disponibilizados para o serviço público não atendem às especificações do termo de referência que orientou o processo licitatório em 2017, no que se refere à potência de motor e às condições de uso, haja vista o elevado grau de precariedade dos veículos.

A ação civil pública que questiona os contratos foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e a liminar que determina a indisponibilidade dos bens foi expedida pelo juiz Adhemar Chufalo Filho.

Outro lado

O espaço está aberto para que Gernivon possa se manifestar sobre a decisão da Justiça. O email para envio de notas é [email protected]

 

Com Ascom/MPTO
 

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