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Fiscais interrompem festas em ruas, praias e chácaras em Palmas

30/05/2021 10h17 | Atualizado em: 08/06/2021 12h31

Divulgação Trabalhos no fim de semana resultaram em 14 notificações, sete autos de infrações, um embargo (por promover aglomeração) e uma condução à polícia

Entre sexta, 28, e domingo, 30, a fiscalização da Prefeitura de Palmas sobre o atendimento aos protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19 resultou em 14 notificações, sete autos de infrações, um embargo (por promover aglomeração) e uma condução à polícia. Os fiscais tiveram que interromper festas sendo realizadas nas ruas, praias e propriedades particulares, com aglomerações de pessoas e sem cumprir as normas sanitárias.

Na tentativa de evitar que os comércios fossem notificados novamente, a fiscalização de posturas visitou com antecedência os estabelecimentos que estavam descumprindo os decretos de forma recorrente para conversar e orientar que seriam, em caso de infrações, aplicadas as multas, embargos e sanções, a exemplo do cancelamento do alvará de funcionamento. As orientações atenderam as expectativas e o descumprimento das normas foi menor em comparação ao final de semana anterior, que teve 14 notificações e 22 autos de infrações aplicados.

A Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas destaca que a ação de fiscalização tem como o intuito garantir os interesses dos comerciantes, pois o objetivo não é retroceder quanto ao horário de funcionamento, mas sim avançar na flexibilização ainda mais, de acordo com o cumprimento dos protocolos e, como consequência, a queda no número de contágios da Covid-19.

Fiscalização

A fiscalização é feita todos os dias da semana e conta com a participação dos fiscais de Obras e Posturas e da Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Metropolitana, Agentes de Trânsito e Polícia Militar.

Os autos de infrações aplicados ainda serão julgados, após os responsáveis pelos estabelecimentos apresentarem suas defesas. As multas podem variar de R$ 3.590,00 a R$ 10.770,00, conforme o tipo de infração. O bar ou restaurante reincidente pode ter o alvará de funcionamento cassado.

Condução à polícia

O responsável por um estabelecimento comercial ao ser flagrado atendendo o público após as 22 horas e autuado rasgou o auto de infração, um ato ilegal, sendo conduzido à Delegacia de Polícia.

Aglomerações

Segundo a prefeitura, um dos desafios da gestão municipal têm sido as festas clandestinas, pois suas fiscalizações são bem mais complexas, exige um número maior de servidores e depende de denúncias feitas à Polícia Militar, pelo 190. Uma das festas clandestinas dispersadas estava sendo realizada na entrada de Taquaralto, na Avenida Tocantins, com sons automotivos; outra, em uma residência na quadra Arso 111 (1.103 Sul).

Os fiscais também fiscalizaram aglomerações denunciadas pelo 190 nas praias das Arnos e da Graciosa, bares, na região do Taquaruçu Grande e Estádio Nilton Santos.

O que diz o Decreto n° 2.048

Segundo o Decreto nº 2.048, bares e restaurantes podem funcionar das 11 às 22 horas, todos os dias, limitado a entrada de usuários a 50% da capacidade do local.

Distribuidoras e conveniências poderão funcionar das 6 às 22 horas, todos os dias, limitado a entrada de usuários a 50% da capacidade do local.  

 

Com Secom/Prefeitura

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