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Araguaína-TO, sábado, 24 de julho de 2021
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Estado

MP cobra transparência dos dados da covid-19 em seis municípios

11/06/2021 15h41 | Atualizado em: 16/06/2021 19h14

Divulgação/Marcos Sandes Outros cinco municípios da região norte do estado também são alvos de recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta sexta-feira, 11, aos municípios de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia para que sejam adotadas providências quanto à transparência e publicidade de dados relacionados à covid-19 nos sítios eletrônicos destinados à transparência dos dados relacionados à doença, bem como nas redes sociais oficiais das prefeituras.

A recomendação foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que tem atuação na defesa da saúde pública. A promotora de Justiça Bartira Quinteiro, autora dos pedidos, levou em consideração os recentes dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde quanto à taxa de letalidade na Região Norte do Tocantins, que é de 2,55%, índice superior ao percentual do Estado (1,60%) e de Palmas (1,25%). Ela destacou, ainda, a alta taxa de incidência por 100 mil habitantes.

Dentre as informações a serem prestadas pelas prefeituras estão boletins epidemiológicos diários detalhados; ocupação de leitos de UTI, com respirador, e leitos clínicos; programação semanal de vacinação e atualização diária do total de vacinas recebidas e aplicadas, especificando o número de aplicações de 1ª e 2ª doses por grupo prioritário, e agendamento eletrônico para vacinação. Os dados publicados deverão estar disponíveis para download, preservar o anonimato dos usuários, ser redigidos em linguagem acessível e publicados de forma que permitam o acompanhamento da série histórica.

“Em Araguaína, por exemplo, são verificados mais de 31 mil casos de Covid-19 e 417 óbitos em decorrência de tal enfermidade. É fundamental que os boletins apontem a evolução do contágio no município, a taxa de retransmissão do vírus, a curva de letalidade, o número de profissionais da saúde infectados, a taxa de ocupação de leitos de UTI e de leitos clínicos. O boletim também deve contar com um relatório de mobilidade comunitária, com gráficos baseados em dados do Google Maps que reflitam o fluxo de pessoas em locais como lojas, farmácias e pontos de embarque de passageiros, com medidas para estimular o distanciamento social”, disse Bartira Quinteiro.

Tanto os prefeitos quanto os secretários municipais de Saúde deverão adotar as providências cabíveis para o atendimento da recomendação, no prazo de 05 dias, justificando ainda a eventual impossibilidade de cumprimento.

Da Ascom/MPTO

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