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Estado

Ministério Público aciona prefeito que descumpriu o próprio decreto

08/07/2021 12h07 | Atualizado em: 13/07/2021 22h37

Divulgação Prefeito Alberto Moreira (SOLIDARIEDADE) foi flagrado participando de uma festa no período de vigência de um decreto de autoria dele que proibia eventos festivos em São Miguel do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, ingressou nesta quinta-feira, 08, com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Moreira (SOLIDARIEDADE), por ato de improbidade administrativa, consistente em irregularidades cometidas na realização de um evento, no mês de maio deste ano. São Miguel fica no extremo norte do estado, na região conhecida como Bico do Papagaio.

Conforme apurado em Inquérito Civil Público (ICP), um show realizado em via pública, autorizado pela prefeitura causou aglomeração e as pessoas que ali estavam, não mantiveram distanciamento social e sequer usavam máscara de proteção. Na avaliação do promotor de Justiça Elizon de Souza Medrado, o fato do prefeito autorizar realização de evento em contrariedade ao Decreto Municipal, editado pela própria gestão, demonstra desprezo pelas normas sanitárias, principalmente em momento crítico de surgimento de novas variantes do coronavírus no Brasil

O promotor de Justiça ainda menciona o fato do prefeito ter participado do evento. “O requerido Alberto Loiola Gomes Moreira, na qualidade de gestor do Município de São Miguel do Tocantins, baixou decreto proibindo a realização de eventos e aglomerações e ele mesmo, além descumprir o próprio Decreto, autorizando a realização do evento, pessoalmente provocou aglomeração ilegal, na medida em que compareceu ao evento, inclusive sem o uso de máscara, como demonstram as imagens” .

Diante dos fatos apontados, a Ação requer a punição do gestor às sanções previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, no qual estão previstas, sanções como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras. (Da Ascom/MPTO)

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Outro lado

O espaço está aberto para que o prefeito Alberto Moreira possa se manifestar. O e-mail para envio de notas é [email protected].


 

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